Bem vindo ao SNGPC ONE! Antes de começar a utilizar nossos serviços, é preciso ler e concordar com estes TERMOS DE SERVIÇO e com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo qualquer emenda futura dos mesmos, que aqui são coletivamente designados como CONTRATO:
TERMOS DE SERVIÇO – Os termos e condições gerais dos nossos serviços:
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE – A maneira como mantemos e protegemos suas informações:
A AELIAN tentará notificá-lo de alterações no CONTRATO, mas você deve consultar a versão mais recente regularmente. A AELIAN pode, de acordo com seus próprios critérios, modificar ou revisar este CONTRATO e as políticas a qualquer momento, e você concorda em acatar essas modificações ou revisões. Se você não aceitar e não obedecer a este CONTRATO, não poderá usar o serviço.
TERMOS DE SERVIÇO
Estes Termos de Serviço aplicam-se ao uso dos serviços do SNGPC ONE oferecido pela S&S TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 07.518.001/0001-71, situada na Rua Maria Giraldi Cavallari, nº 150 – Apto. 1-204, Jardim Cavallari, Marília/SP, doravante nominada AELIAN, por meio do site https://sngpc.one.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do SNGPC ONE deverá aceitar os Termos de Serviço e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos de Serviço é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços prestados pelo SNGPC ONE.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Serviço e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SNGPC ONE.
Objetivo
O SNGPC ONE é uma ferramenta paga, através dele você fará a gestão e transmissão de movimentação de medicamentos controlados e antimicrobianos para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O USUÁRIO será responsável por todas as atividades realizadas com seu nome de usuário e por manter sua senha segura. O USUÁRIO compreende e concorda que os serviços são fornecidos ao mesmo na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A AELIAN se exime de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos serviços ou qualquer outro software cliente. A AELIAN também reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper os serviços com ou sem aviso prévio a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade para o usuário.
O USUÁRIO deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar os serviços. A AELIAN reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.
Uso adequado
O USUÁRIO concorda que é responsável pelo uso dos serviços do SNGPC ONE, por quaisquer postagens que fizer e por quaisquer consequências destes. Concorda também que usará os serviços em conformidade com todas as leis locais, estaduais, nacionais e leis internacionais, regras e regulamentos.
O USUÁRIO concorda em acatar o CONTRATO, suas regras e restrições. A violação do CONTRATO pode resultar na rescisão imediata deste e sujeitá-lo a penalidades estaduais e federais e a outras consequências legais. A AELIAN reserva-se ao direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar sua utilização dos serviços para determinar a ocorrência de violação ou para cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicáveis.
Direitos de propriedade intelectual do SNGPC ONE
O USUÁRIO reconhece que a AELIAN detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços do SNGPC ONE, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da AELIAN estão protegidos pela legislação local sobre a propriedade intelectual. Assim, o USUÁRIO concorda que não vai copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos serviços do SNGPC ONE. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, spider, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar qualquer conteúdo dos produtos e serviços do SNGPC ONE.
Falhas no sistema
A AELIAN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, falha do servidor ou sistema responsável pelo SNGPC da ANVISA, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A AELIAN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
Valor do serviço e faturamento
O USUÁRIO deverá pagar à AELIAN o valor do plano de pagamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação. Conforme tabela de planos e preços informada no site do serviço https://sngpc.one/planos-precos.
A AELIAN se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir planos vigentes a qualquer momento, seja para adequação ou correção monetária conforme observado Índice Geral de Preços do Mercado publicado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) ou índice adotado pelo mercado na sua falta ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do CONTRATO, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO ao SNGPC ONE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SNGPC ONE somente será restabelecido após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a AELIAN se reserva o direito de rescindir o CONTRATO.
Rescisão e suspensão
O USÚARIO poderá a qualquer momento solicitar a rescisão ou suspensão da utilização dos serviços do SNGPC ONE, sem que haja nenhuma multa ou penalidade imposta ao mesmo. Conforme solicitação realizada por escrito e enviada à AELIAN através de qualquer canal de comunicação disponibilizado aos usuários.
A AELIAN poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento por violação deste CONTRATO, rescindi-lo, suspende-lo ou encerra-lo. No caso de rescisão, a conta será desativada e o USUÁRIO não terá mais acesso à sua conta ou a quaisquer arquivos ou outro conteúdo contido em sua conta, embora cópias residuais de informações possam permanecer em nosso sistema por algum tempo para fins de backup.
Indenização
O USUÁRIO concorda em isentar e indenizar a AELIAN e suas subsidiárias, afiliadas, oficiais, agentes e funcionários de e contra qualquer ação judicial de terceiros decorrentes ou de qualquer forma relacionadas à sua utilização dos serviços, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa provenientes de todas as ações judiciais, perdas, danos (diretos e emergentes), processos, sentenças, custos de litígio e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Nesse caso, a AELIAN fornecerá ao USUÁRIO uma notificação por escrito quanto à ação ou processo.
Renúncia e Independência das disposições contratuais
A falha da AELIAN em exercer ou executar qualquer direito ou disposição do CONTRATO não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada inválida por um tribunal competente, as partes concordam que o tribunal deverá dar efeito às intenções das partes conforme refletido na provisão e que as outras provisões do CONTRATO continuam vigentes.
Escolha de Lei; Jurisdição; Foro
Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sem dar efeito a seu conflito de provisões de lei ou seu estado ou país de residência atuais. Quaisquer ações judiciais, procedimentos legais ou litígios que surjam em conexão com os serviços terão como Foro a cidade e comarca de Marília (SP) e o USUÁRIO concorda com a jurisdição de tal tribunal.
Versão 2.0 de 22 de novembro de 2.021.